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no estágio final da carreira, o que se deu até a
Constituição de 1988, em razão da independência
entre a Advocacia Pública e Defensoria Pública
como Funções Essenciais à Justiça. Como
decorrência, a Constituição do Estado do Acre e a
Lei Orgânica da PGE, a Lei Complementar Estadual
nº 45, de 26 de julho de 1994, contemplaram
carreira exclusiva de Procurador do Estado, com
provimento inicial nesse cargo. Mesmo com
carreiras distintas, Procuradores e Defensores
seguiam fazendo parte da mesma instituição, a
PGE, situação que encontrou termo no ano de
2001, quando foi promulgada a Lei Complementar
nº 96, de 24 de julho, que possibilitou a instalação
da Defensoria Pública Geral do Estado,
acarretando sua separação orgânica da PGE.
Nesse ínterim, a legislação pertinente à
PGE sofreu diversas modificações, dentre as quais
se destacam as modificações que redundaram no
ape r f e i ç oamen t o da i n s t i t u i ç ão e na
reestruturação da carreira de Procurador do
Estado, concedendo à PGE autonomia funcional e
administrativa, e estabelecendo, dentre outras
conquistas, a escolha do Procurador-Geral dentre
os membros da carreira, e a instituição de
prerrogativas próprias de Função Essencial à Justiça
aos Procuradores do Estado.
Hoje, a PGE conta com aproximadamente 250
servidores, entre Procuradores, gestores, apoio
administrativo, assessores técnicos e estagiários,
qualificados paramelhor servir à sociedade acreana.
Nesse contexto, constitui-se como uma
instituição de natureza permanente, essencial à Justiça
e à administração pública estadual, cabendo-lhe em
toda a sua plenitude e com exclusividade, a
representação judicial e extrajudicial do Estado em
todos os seus poderes e funções, e as atividades de
consu l tor i a e assessoramento j ur í d i co da
Administração Pública, bemcomo da inscrição, controle
e cobrança da dívida ativa. Seu corpo de Procuradores
assume um compromisso incessante com a defesa dos
interesses do Estado do Acre e de sua sociedade.
Por fim, a PGE entende que sua missão é
viabilizar a concretização das políticas públicas com
orientação jurídica e defesa do interesse público,
objetivando a melhoria da qualidade de vida da
população acreana. Tem como visão, para o horizonte
de 2012 a 2016, ser reconhecida pela excelência nas
áreas jurídica e de gestão pública e como parceira
estratégica do Estado para amelhoria da vida de todos.
PGE-AC
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Boletim da PGE Acre | Abril