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Boletim da PGE Acre | Abril
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No dia 15 de junho de 1962, o Território do Acre foi elevado à
categoria de Estado, passando, a partir dessa data, a Unidade Federativa
da Nação, constituída de três Poderes independentes e harmônicos
entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Desde a primeira Constituição Acreana, de 1º de março de 1963, em
seu artigo 35, a existência da Procuradoria Geral do Estado do Acre já
era prevista. Porém, a sua solidificação somente foi possível na gestão
do governador Geraldo Mesquita, no ano de 1975. Ainda assim,
somente em 29 de abril de 1977, foi nomeado o primeiro Procurador-
Geral do Estado do Acre, Juraci Perez Magalhães, que conduziu a
regulamentação da Procuradoria-Geral do Estado pela Lei nº 639, de
12 de abril de 1978.
Nesse primeiro período, a PGE funcionou em um prédio em
andar abaixo da Secretaria da Indústria e Comércio, o qual se
localizava em frente ao atual Colégio de Aplicação, tendo sido
mudado em seguida para um antigo casarão de madeira,
demolido porque se encontrava em uma área de risco nas
proximidades de onde hoje funciona a Rádio Difusora. Nesse
casarão, de acordo com o Procurador-Geral à época, Hélio
Saraiva, “quando chovia, chovia mais dentro do que fora”.
Diante da precariedade do local, Hélio Saraiva obteve com o
Governo uma nova sede, localizada no porão do Palácio das
Secretárias. Não imaginava, contudo, que o novo local fosse
também inadequado, conforme nos conta emocionada a servidora Vera
Lúcia Lopes, desde 1980 na PGE: “Foi horrível. Ambiente úmido e escuro, muito, muito feio”.
Hélio Saraiva conseguiu, então, a remoção da PGE de tal ambiente inóspito, com apoio de ordem
médica, pois dezenas de servidores haviam adoecido devido às péssimas condições do local. A Instituição
passou a funcionar no andar de cima do Palácio das Secretarias, até o término da construção do prédio onde
funciona atualmente, no ano de 1986. Em 2006 e 2010, o prédio passou por reformas, visando à sua
ampliação emelhorias.
Além disso, não se pode esquecer que a carreira de Procurador do Estado tinha seu provimento
inicial no cargo de Defensor Público, passando omembro a exercer o cargo de Procurador do Estado somente
Como tudo começou...
Em abril deste ano, a Procuradoria Geral do Estado do Acre completa 35 anos, traçando, desde a sua
criação, uma história de conquistas em um longo processo de busca de identidade, afirmação institucional e
representatividade junto ao Estado e à sociedade.
No mesmo mês em que faz aniversário, a PGE também lança o seu Planejamento Estratégico, que guiará
seus passos até 2016, visando a se tornar uma instituição reconhecida como essencial à realização do interesse
público e referência na Advocacia Pública brasileira.
PGE
35
Anos
PGE-AC