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Plano de Capacitação dos Procuradores - 2014
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A Lei Complementar nº 200, de 23.07.2009, que acresceu
o
artigo 33-B da Lei
Complementar nº45, de Julho de 1994, como um dos requisitos para a promoção na carreira de
procurador de estado, as certificações em cursos e eventos de capacitação, aperfeiçoamento e
qualificação profissional, com somatório de carga horária que varia de cento e vinte a cento e
oitenta horas, no período de três anos, e para promoção a classe IV e Especial a autoria e publicação
de artigo técnico-científico na área de atuação da PGE.
Diante de tais exigências
o Cejur deve promover anualmente no mínimo sessenta horas
de evento de capacitação, bem como cumprir com no mínimo 75% das ações programadas
neste plano
, conforme meta estabelecida no Planejamento Estratégico da PGE 2011/2016. Tendo
por base os princípios acima delineados, voltadas para a política de capacitação dos Procuradores de
Estado, passo a analisar as indicações de cursos na forma proposta pelos próprios procuradores,
Anexo I e da necessidade de capacitação observada na instituição. Importante destacar que
referidos eventos podem sofrer alterações e serem substituídos por eventos congêneres
, tendo
em vista alguns imprevistos nas agendas dos prováveis facilitadores e imprevistos futuros que os
inviabilizem.
PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SEREM REALIZADOS PELO CEJUR
CURSOS LIGADOS À BOA GESTÃO ADMINISTRATIVA
Dentro destas diretrizes, propomos a realização pelo próprio Cejur dos seguintes
cursos
ligados à boa gestão administrativa
ex vi
art.3º, I, da Resolução PRES/CPGE nº 10/2010:
1.
ENCONTRO DE PREPARAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DA PGE PELO PROGRAMA
GESPÚBLICA.
Ementa:
Noções gerais sobre o processo de avaliação no modelo Gespública de preparação para a
avaliação 500 PONTOS.
Objetivo:
Realizar orientação previa aos membros das equipes que trabalharão com a avaliação da
PGE com noções gerais sobre as etapas que serão desenvolvidas no processo de avaliação.
Público:
Procuradores e Chefes dos Setores Administrativos.
Carga Horária Prevista:
2h
Facilitadora provável –
Marize Anna Monteiro de Oliveira Singui
Data Provável:
21/02/2014