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Carta de Serviços da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, ano 2016.
APRESENTAÇÃO
A Administração Pública brasileira vem desenvolvendo ações que visam estimular
as organizações públicas para uma administração com foco no cidadão e não apenas
aos seus processos internos, o que tem resultado em dois grandes desafios: estimular a
participação da população e elevar o padrão dos serviços públicos prestados à sociedade.
A participação popular é imprescindível para o aprimoramento das atividades
públicas, resultando em controle social mais efetivo, cidadãos mais conscientes em relação
aos seus direitos, atendimento das expectativas e qualificação contínua dos serviços.
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre busca estimular a participação de seus
usuários, promover a facilitação e ampliação do acesso aos seus serviços e a qualificação
do atendimento prestado.
A Carta de Serviços sugere uma organização voltada para o processo de
transformação com foco no cidadão e sustentado nos princípios da participação e
comprometimento, informação, transparência, aprendizagem, avaliação e melhoria.
Portanto, objetiva envolver seus agentes e informar cidadãos, sociedade, servidores
e colaboradores dos compromissos e padrões de atendimento na prestação de serviços
desempenhados pela Instituição.
Acesso à Carta de Serviços
O tempo de vigência da Carta de Serviços é de 24 meses a contar
de seu lançamento, disponível no Portal da PGE-AC pelo endereço:
www.pge.ac.gov.br.