PARECER REFERENCIAL PGE/PPI Nº 01/2023
PROCESSO PGE.NET Nº 2022.02.001354INTERESSADO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETAASSUNTO: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARECER REFERENCIAL. LOCAÇÃO
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Autor: João Pedro Almeida
XX PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO
EDITAL Nº 06/2022 Clique aqui para baixar o edital em pdf O Presidente da Comissão do XX Processo Seletivo para
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EDITAL Nº 04/2023 Clique aqui para abrir o pdf. O Presidente da Comissão do XX Processo Seletivo para estágio na
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Edital Nº 03/2023 Clique aqui para fazer o download do pdf O Presidente da Comissão do XX Processo Seletivo para
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Revista PGE – EDITAL Nº 01/2022 E REGULAMENTO Nº 01/2022
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PORTARIA PGE Nº 457, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
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Read MoreORIENTACÃO NORMATIVA 004/2021
EMENTA: Dispensa-se o envio à Procuradoria-Geral do Estado dos procedimentos que versem sobre contratação direta mediante dispensa de licitação, com
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PORTARIA PGE/CEJUR Nº 01, DE 07 DE JULHO DE 2022.
Clique aqui para o download da portaria em pdf. O Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado
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