Revista Jurídica da PGE
O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) informa que o prazo para o envio de trabalho
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Autor: Iran Brady
PGE garante o equilíbrio das Políticas Públicas
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) confirmou, na justiça estadual, que a intervenção jurisdicional na implementação pelo Estado, tangente
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Estado não é parte legítima para figurar como ré em Ação de danos morais dado a ausência de contrato celebrado
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) demonstrou a ilegitimidade passiva do Ente Público em ação de indenização por danos
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Fornecimento de medicamento que não apresenta benefícios clínicos apresenta fatores de risco e atenta contra o direito à saúde e à vida
Foi divulgado em recente decisão pelo Poder Judiciário do Estado do Acre que o fornecimento de medicamento que não apresenta
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Procuradoria-Geral do Estado do Acre celebra 40 anos
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) comemorou, na manhã desta sexta-feira, 28, seus 40 anos de fundação e atuação no Acre
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Justiça do Acre reforma decisão liminar que afastava a cobrança do ICMS sobre a fatura mensal de energia elétrica do consumir Acriano
A Justiça do Acre decidiu suspender a medida liminar deferida em caráter precário em favor de um consumidor acriano, que
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PGE AC sedia I Encontro dos Corregedores das PGEs de 2017
O Estado do Acre sediou pela 1ª vez nos dias 23 e 24 de março, a I Reunião Ordinária do
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Chamada de artigos para Revista Jurídica da AGU
A Procuradoria-Geral do Estado informa que a Advocacia-Geral da União (AGU) está selecionando artigos de mestres, doutorandos e doutores interessados em
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CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) torna pública a Convocação do 2º Processo Seletivo de Estágio em Direito. O
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Governador Tião Viana trata sobre habilitação do Samu aéreo e Unacon em Brasília
O Governo do Estado do Acre Tião Viana, participou na tarde da última quarta-feira, 25, em Brasília, de audiência com
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