Acre participa de audiência no STF para apresentar medidas emergenciais de enfrentamento às queimadas

*Janine Brasil

O governo do Acre, representado pela secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, e pelo procurador-geral do Estado em exercício, Leonardo Silva Cesário Rosa, participou, nesta quarta-feira, 19, de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, convocada pelo ministro Flávio Dino – relator de ações que tramitam no Supremo que versam sobre o combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia.

O encontro, que reuniu representantes de dez estados: Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foi marcado para que os líderes estaduais mostrassem, efetivamente, as medidas emergenciais que estão sendo executadas para combater os incêndios, especificamente em cada localidade. A adoção de providências emergenciais já haviam sido determinadas pelo Supremo em março deste ano.

Entre as medidas prioritárias na agenda estava a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), além dos planos específicos dos estados. No Acre há o Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC) que objetiva a redução do desmatamento e degradação da vegetação nativa, bem como controlar as queimadas e os incêndios florestais, com uma redução de 50% até 2027, e projeção de 10% ao ano.

A secretária Julie Messias falou sobre as ações prioritárias do governo no enfrentamento às queimadas, com foco no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

“Abordamos os desafios da validação e integração no sistema federal do CAR e do Sinaflor, que são pilares fundamentais na nossa luta contra o desmatamento e queimadas. Ao garantir a regularização ambiental e a rastreabilidade dos produtos florestais, geramos uma fiscalização mais eficaz e transparente”, destacou.

A gestora afirmou ainda que as duas ferramentas juntas, aliadas com o reforço nas políticas de combate ao desmatamento e as queimadas, fortalecem a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, assegurando que o desenvolvimento econômico aconteça de forma alinhada com a proteção ambiental.

Durante seu pronunciamento, o ministro argumentou que o foco da audiência estava em ouvir os representantes governamentais e suas estratégias para mitigar os impactos dos eventos extremos para tentar “evitar o fim do mundo”. “O Pantanal e a Amazônia, e todo o nosso país, estão fortemente ameaçados. Ouvimos anúncios quanto ao fim do mundo todos os dias, corretamente e necessariamente”, falou.

O ministro defendeu ainda a liberação de recursos emergenciais de combate a incêndios e afirmou que a sustentabilidade pode e deve ser usada como ativo econômico – investimentos com foco na preservação do meio ambiente – estratégico do país.

“As fazendas que produzem soja, produzem carne, e, de um modo geral, impulsionam a economia brasileira, não podem sair do Brasil. Elas estão implantadas aqui, e por isso a sustentabilidade é um ativo econômico estratégico do Brasil, portanto, não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e ambiental”.

O procurador-geral do Estado em exercício, Leonardo Silva Cesário Rosa, reforçou em sua fala que a audiência realizada no STF foi fundamental para a construção de soluções consensuais entre os Estados e a União no enfrentamento ao desmatamento e queimadas na Amazônia.

“O diálogo aberto permite reforçar a importância da cooperação entre os entes federativos para a implementação das medidas do PPCDAm. A proteção da Amazônia não é apenas um dever regional, mas uma responsabilidade global. Somente com ações coordenadas e compromisso firme conseguiremos reduzir os impactos ambientais e assegurar um futuro sustentável para as próximas gerações”.