PGE e Sead assinam Termo de Cooperação para que a Procuradoria-Geral do Estado realize atendimento na OCA
Visando ampliar o atendimento e facilitar o acesso do contribuinte ao parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) celebrou Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado de Administração, nesta quarta-feira, 28, para que os atendimentos da Procuradoria Fiscal sejam disponibilizados na Organização em Centros de Atendimento (OCA) de Rio Branco, no Acre.
“É um momento histórico ter a PGE integrando os nossos serviços, ofertando um serviço ao contribuinte aqui na OCA. A gente está muito feliz e honrado com essa parceria e só temos a parabenizar a gestão da nossa procuradora-geral por agregar este serviço aqui, oportunizando que o cidadão tenha acesso facilitado e desburocratizado”, pontua a diretora da OCA, Francisca Brito.
Os atendimentos iniciam no dia 9 de setembro, das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, no guichê da Procuradoria, localizado na Praça Rosa. A senha para atendimento será disponibilizada no guichê de atendimento da praça.
Na Oca, serão ofertados serviços como: emissão de certidão negativa, boletos, acesso online, recuperação de senha e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
O procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal, Rafael Alves, frisa que o serviço mais relevante é o da negociação que possibilita que as cobranças administrativas e judiciais sejam suspensas, possibilitando a regularização da empresa com o Estado.
Os mesmos serviços já são ofertados na Procuradoria-Geral do Estado, localizada na Av. Getúlio Vargas, 2852, bosque, porém esta é mais uma opção de atendimento ao contribuinte para facilitar o acesso à Procuradoria Fiscal.
“A ideia de estarmos na OCA passa pela necessidade de facilitar o acesso do cidadão, principalmente do contribuinte aos nossos serviços. Nós precisávamos deste atendimento na Oca. A nossa atuação como procuradores do Estado é para a população, de forma direta ou indiretamente. Nós temos este serviço que lida diariamente com o atendimento ao cidadão, ao contribuinte”, reforça a procuradora-geral do Estado, Janete Melo.