Cira Recupera Múltiplos Ativos Sonegados ao Fisco Estadual

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), entidade composta pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC), Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) e Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), criado há um mês, reuniu-se pela primeira vez, em 28 de março de 2019.

O grupo de atuação, presidido pela Secretária de Estado da Fazenda, Semírames Maria Plácido Dias, tem dupla função: auxiliar na justa concorrência entre as empresas, o que beneficia o consumidor local; assim como recuperar valores devidos e não adimplidos ao Estado do Acre, que serão usados em favor da população acreana.

De acordo com o secretário do CIRA, promotor de Justiça Adenilson de Souza, o Comitê “tem uma ação pedagógica inibitória para que os maus empresários não façam concorrência desleal. O empresário que deixa de recolher o tributo certamente estará em vantagem em relação àquele concorrente que todo mês paga os seus impostos, ou seja, age corretamente.”

Para o coordenador da Dívida Ativa e Execução Fiscal da PGE, procurador Leandro Rodrigues Postigo Maia, “essa união de esforços entre as instituições é importante, é um movimento que está acontecendo em todo o Brasil, para a gente ter realmente uma forma de coibir esse tipo de prática e reaver as importâncias que devem ajudar a sociedade”, disse o procurador.

Com importante atuação da PGE-AC, foram recuperados, por meio de acordo extrajudicial, múltiplos ativos sonegados ao Fisco Estadual no que se destacam os valores a título de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).