PGE e Defensoria firmam acordo sobre concurso de bombeiros e PM

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) realizou coletiva de imprensa na manhã desta terça, 18, para prestar maiores esclarecimentos acerca dos editais de concursos públicos suspensos, referentes a vagas para o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

A suspensão se deu pelo fato de o certame apresentar impedimentos de ingresso a portadores de “cicatrizes extensas” e outras características físicas e de saúde nas corporações. O conteúdo foi questionado pela Defensoria Pública em ação civil, e a PGE firmou acordo com a instituição para adaptação do texto.

O termo propõe exclusão e adequações de itens. Um exemplo é a rinite, em relação à qual, em debate com a Junta Médica do Estado, faz-se necessário definir o grau em que poderia realmente prejudicar o desempenho de uma função militar.

O Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal, Mayko Figale, disse que tais normas eram utilizadas pelo Exército Brasileiro. “Os critérios foram submetidos a análise e foi constatada uma incongruência com a legislação”, afirma.

O defensor e um dos autores da ação cível, Celso Rodrigues, reforça: “Estamos satisfeitos em atender o interesse da sociedade, e em breve o concurso terá seu seguimento”.

O próximo passo é a análise judicial do caso. A partir de uma decisão favorável acerca do acordo, o edital será reaberto com novo cronograma.