Revista Jurídica PGE AC, vol. 10

O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Comissão Editorial informa que a partir de 1º de junho a 1º de julho de 2015, estará aberto prazo para recebimento de trabalho técnico-científico na área do Direito Público e Gestão Pública, para publicação da 10ª edição da Revista da PGE.

Serão acolhidos trabalhos de autoria dos Procuradores do Estado do Acre e das demais unidades federadas, assessores da PGE, profissionais da área jurídica, bem como acadêmicos do curso de direito das universidades estabelecidas no Estado do Acre.

 A abordagem temática será referente às questões enfrentadas no dia a dia da consultoria e do contencioso das Procuradorias Especializadas, questões controvertidas do direito público e relativas à boa gestão da Administração Pública, em particular relacionadas aos seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Ambiental, Direito Internacional, Direito Eleitoral, Direito Penal e Processual Penal, Direito Previdenciário, História e Filosofia do Direito.

Os trabalhos deverão ser entregues até o dia 1º de julho de 2015 por meio do e-mail cejur.pge@ac.gov.br ou na Secretaria do CEJUR, especificando-se a autoria, endereço e telefones para contato, em consonância com a metodologia e regras estabelecidas no REGULAMENTO Nº01, 28 de maio de 2015 – documento anexo.

Sobre a Revista da PGE

A Revista da Procuradoria Geral do Estado Acre tem como principal objetivo fortalecer a advocacia pública estatal, com a disseminação dos trabalhos jurídicos desenvolvidos pelos Procuradores de Estado, e profissionais na área jurídica que atuam na defesa do interesse público primário.

A estrutura da Revista, além de oportunizar a expressão do trabalho efetuado pelas várias especializadas, através de pareceres, petições e teses jurídicas, pretende prestigiar o pensamento jurídico inovador e fonte de pesquisa e informação, principalmente no que se refere ao manuseio prático e judicial de leis, conceitos e princípios constitucionais voltados para a rotina da Administração Pública.

Será lançada neste ano de 2015, a 10ª Edição da Revista da PGE Acre, que traz uma confiável fonte de informação e pesquisa para juristas e acadêmicos na área de direito público e de gestão pública.

A iniciativa de publicação anual é inspirada no ideal de que as reflexões jurídicas e de gestão não devem ficar restritas às instituições, é necessário que sejam abertas ao grande grupo acadêmico.