Artigo

INFLUÊNCIAS SOCIOPOLÍTICAS DO PROCESSO LEGIFERANTE E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 38 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE.


Luciano José Trindade

Procurador do Estado do Acre; Especialista em Direito Público pela Universidade do Estado de Mato Grosso e Pós-graduando no Curso de especialização em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC.

 

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