Revista
de Direito da Procuradoria-Geral
do Estado do Acre
2002
Sumário
UNIDADE I - Teses
Concomitância de interposição de agravo e pedido de suspensão pelo ente público.
UNIDADE II - Monografia
A uniformização de jurisprudência no Estado democrático de direito.
UNIDADE III - Artigos
As Cláusulas Pétreas engessam a atualização do texto constitucional às novas realidades?
Coisa julgada inconstitucional: Declaração judicial de inexistência.
O Ensino do Direito no Brasil.
O recurso sem assinatura é sempre inexistente?
Tutela Antecipada X Tutela Cautelar e a Lei 10.444/02.
UNIDADE IV - Pareceres
Inexigibilidade de Licitação para Contratação da Empresa Dígito Tecnologia ltda.
Orientação face a contração de pessoal durante período eleitoral.
UNIDADE V - Peças Processuais
Mandado de Segurança Incidência da Contribuição Previdenciária sobre o 13º Salário.
Agravo de Instrumento nº 02.002.601-3
UNIDADE VI - Jurisprudência